Decreto publicado nesta sexta-feira (16) ampliou o Programa de Estudantes-Convênio (PEC), que existe desde 1965 e passou pela última mudança em 2013. Com as novas regras, além dos estudantes de graduação, também poderão participar estudantes de pós-graduação e intercambistas que estudem a língua portuguesa.

Criado para promover a cooperação educacional, cultural, científica e tecnológica com outros países, o PEC possibilita que estrangeiros estudem em instituições de ensino superior (IES) brasileiras, com base em acordos bilaterais. A ação estimula a formação e qualificação de estudantes estrangeiros por meio de oferta de vagas de cursos de língua portuguesa, de graduação ou de pós-graduação, em instituições de educação superior brasileiras

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O programa do Ministério das Relações Exteriores terá a participação do Ministério da Educação na gestão das modalidades direcionada aos cursos de graduação e aos cursos de português como língua estrangeira. Já na modalidade para pós-graduação, o programa contará com a participação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O novo decreto também excluiu as regras que condicionavam a participação dos estrangeiros no programa, como a obrigatoriedade de custear as despesas e subsistência no Brasil durante o período de participação no PEC. Por outro lado, garantiu ao estudante-convênio o acesso igual ao dos brasileiros aos serviços e programas de assistência da instituição em que estiver vinculado, considerando a situação financeira. A medida possibilita, por exemplo, o acesso às políticas de bolsas ofertadas pela instituição.

De acordo com o texto do decreto, o PEC será financiado com recursos dos Ministérios das Relações Exteriores, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, conforme disponibilidade financeira e orçamentária.

O Ministério da Educação (MEC) lançou nova versão do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies Social, que vai custear 100% do ensino em instituição de ensino superior, aos estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A medida foi publicada nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial da União.

De acordo com as regras, os estudantes que se enquadrem nesse perfil não ficarão sujeitos ao cálculo de comprometimento da renda mensal para definir o percentual financiável, mas é necessário que o custo do curso a ser financiado esteja dentro dos limites estabelecidos pelo programa, que determina atualmente teto de R$ 60 mil anuais, para medicina, e R$ 42,9 mil para outros cursos.

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Foi estabelecido que metade das ofertas viabilizadas pela disponibilidade de orçamento, deverão ser destinadas aos estudantes de baixa renda, com a aplicação da reserva de vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, de acordo com a proporção na população da unidade federativa onde funciona a instituição de ensino.

As vagas remanescentes deverão primeiro ser aplicadas aos estudantes das políticas de ações afirmativas e depois abertas à ampla concorrência.

De acordo com o MEC, o Fies Social já será disponibilizado a partir do segundo semestre de 2024 e a resolução que cria a modalidade do programa, permite, ainda, a possibilidade de que sejam estabelecidos cursos prioritários para o financiamento integral, conforme o que venha a ser estabelecido em cada edital.

O Fies é a política pública que concede financiamento aos estudantes inscritos em cursos pagos, de instituições de ensino superior que tenham aderido ao programa e sejam avaliadas positivamente pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

O candidato ao financiamento precisa participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e alcançar notas médias igual ou superior a 450 pontos, além de não zerar a redação.

Ouça na Radioagência Nacional:

Em uma partida com uma arbitragem muito confusa e criticada de lado a lado, Fluminense e Vasco não passaram de um empate sem gols na noite desta quarta-feira (14) no estádio do Maracanã. Com o resultado do jogo, válida pela 8ª rodada da Taça Guanabara do Campeonato Carioca e transmitida pela Rádio Nacional, o Tricolor das Laranjeiras dorme na liderança da competição, com 18 pontos, mas deixa aberta a possibilidade de o Flamengo (que enfrenta o Bangu na quinta-feira) assumir a ponta da tabela.

Fim de jogo no Maraca. Flu empata em 0 a 0 com o Vasco e segue na liderança do @Cariocao. pic.twitter.com/tlpepH4iYZ

— Fluminense F.C. (@FluminenseFC) February 15, 2024

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Já para o Cruzmaltino o resultado foi muito negativo, com a queda para a 5ª posição da classificação com 13 pontos. A equipe de São Januário teve um gol do argentino Vegetti anulado, além de pedir a marcação de dois pênaltis a seu favor. O Fluminense também criticou muito o trabalho do juiz, que expulsou um jogador de cada lado, além do técnico Fernando Diniz. Os tricolores também pediram a marcação de um pênalti.

Quem gostou do empate no Maracanã foi o Botafogo, que derrotou o Volta Redonda por 3 a 0, com gols de Júnior Santos, Savarino e Bastos, para subir para a 3ª posição da classificação com 14 pontos.

Vitória do Peixe

O dia também foi de clássico no Campeonato Paulista, com vitória de 1 a 0 do Santos sobre o São Paulo em pleno estádio do Morumbi. A partida foi marcada pelas críticas à arbitragem, que anulou dois gols do Tricolor. A vitória do Peixe foi garantida graças a gol de Morelos em cobrança de pênalti.

Seis vitórias em oito jogos, com dois triunfos em clássicos, liderança do grupo e classificação antecipada. É o início de um temporada essencial de reconstrução. O trabalho está só no começo! ⚡ pic.twitter.com/XjmyjsVLZ3

— Santos FC (@SantosFC) February 15, 2024

Também no Paulista, o Corinthians foi até o estádio Santa Cruz para golear o Botafogo-SP por 4 a 1 com gols de Yuri Alberto, Wesley e Ángel Romero (dois). Esta foi a segunda vitória seguida do Timão sob o comando do técnico António Oliveira.

? Sai do chão, é goleada do Timão! ??

? Rodrigo Coca #VaiCorinthians pic.twitter.com/A6WcdeYsb9

— Corinthians (@Corinthians) February 15, 2024

O paulista André Rocha conquistou, nesta quarta-feira (14), a medalha de ouro na prova de lançamento de disco da classe F52 (atletas que competem sentados) no Grand Prix de atletismo paralímpico que está sendo disputado em Dubai (Emirados Árabes Unidos).

O brasileiro venceu a prova ao lançar o disco a 20,08 metros. Já a medalha de prata ficou com o letão Aigars Apinis, com a marca de 19,88 metros, enquanto o bronze foi para o lituano Kestutis Skucas, que lançou o disco a 14,92 metros.

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OURO NO CAMPO! ??

André Rocha conquista o 1° ouro do Brasil no Grand Prix de atletismo de Dubai. ??

O atleta ficou em primeiro lugar no lançamento de disco, mesma prova que garantiu o bronze no Mundial de Paris 2023.

Saiba mais: https://t.co/gAi7Nf9s2f#LoteriasCaixa pic.twitter.com/6eq4bMlUvq
— Comitê Paralímpico Brasileiro (@cpboficial) February 14, 2024

A outra medalha do Brasil na competição foi alcançada por Verônica Hipólito, na última terça-feira (13) na prova dos 200 metros da classe T36 (paralisados cerebrais). A atleta de 27 anos garantiu a terceira colocação ao terminar a prova em 32s19. Ela ficou atrás da alemã Nicole Nicoleitzik, segunda colocada com o tempo de 31s94, e da holandesa Cheyenne Bouthoom, ouro com 30s96.

O Grand Prix de atletismo de Dubai conta com a participação de 537 atletas de 71 países e será disputado até a próxima quinta-feira (15). O Brasil tem cinco representantes na competição.

Este ano de 2024, a Receita Federal espera apurar mais de R$ 19 trilhões com a contribuição social feita por empresas vinculadas à Previdência Social. Desse total, pouco mais de R$ 37,2 milhões serão distribuídos aos estados, Distrito Federal (DF) e aos municípios, na forma de salário-educação, para a suplementação das despesas públicas no setor.

Os critérios e valores da distribuição da quota que cabe a cada ente federado, foram divulgados, nesta quarta-feira (14), pelo Ministério da Educação (MEC) em uma portaria publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, o cálculo da quota estadual e municipal, obedece o previsto em lei, e corresponde a dois terços de 90% da arrecadação líquida apurada. A quota federal corresponde ao terceiro terço desse percentual e os 10% restantes é direcionado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O Censo Escolar é usado como parâmetro para fatiar a quota que cabe aos entes federados e as unidades recebem conforme a divisão do número de alunos, em cada rede de ensino da educação básica pública, pelo total geral de toda educação básica pública, multiplicado pela estimativa de arrecadação. Na prática, os estados, DF e município recebem um salário-educação por vaga, esse valor varia conforme a arrecadação mensal e é disponibilizado no site do FNDE.

Os valores do salário-educação são depositados de forma automática sem que haja necessidade que a secretaria de educação faça adesão ou celebre convênio para liberação do recurso. É necessário apenas que o ente federado mantenha uma contas bancárias específicas, abertas pelo FNDE em instituição financeira oficial.