Estudantes que têm dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão contar com parcelamentos especiais. A medida está em projeto de lei que foi aprovado na Câmara dos Deputados e que agora segue para análise no Senado Federal. O projeto também fixa um teto para os aportes feitos pelas instituições privadas de ensino que têm alunos beneficiados pelo programa.  

O projeto de lei estabelece a reabertura de parcelamento das dívidas com as mesmas condições estipuladas na legislação para aqueles que estavam devendo em 30 de dezembro de 2021. A proposta é que a nova data de referência seja 30 de junho de 2023. 

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Pelo texto aprovado, estudantes com dívidas poderão ter descontos de 12% a 99% do valor principal dependendo do tempo que estão devendo e das condições financeiras. Poderão também, a depender dos casos, parcelar as dívidas em até 150 vezes. Aqueles que estão inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 terão condições especiais.  

“O texto vem da necessidade de aprovar rápido e de permitir essa renegociação mais rápida. Muitos estudantes estão em situação de inadimplência”, diz a relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO).  

O Projeto de Lei 4172/23 foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo federal e trata do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. Morais apresentou um substitutivo, que foi o texto aprovado, que incluiu mudanças na política cultural Aldir Blanc e no Fies. 

Aportes das instituições de ensino

Além do trecho que trata do refinanciamento, o projeto de lei muda o percentual de aporte das instituições privadas de ensino participantes do Fies no chamado Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). O fundo é responsável por cobrir o rombo com os não pagamentos do Fies.  

A porcentagem de contribuição até o quinto ano de adesão ao programa é mantida. Do sexto ano de adesão ao programa em diante, as instituições de ensino terão de aportar entre 10% e 27,5% das mensalidades. O valor varia em função de critérios estabelecidos em regulamento. 

Atualmente, as instituições devem aportar com um percentual calculado em função da inadimplência comparada ao valor mensal esperado de pagamento pelo financiado. 

Segundo a deputada, o texto inicial estipulava um teto de até 40%. Já as instituições de ensino pleiteavam uma redução para até 25%.  

Em nota, a Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) diz que a redução do teto “ainda não resolve o problema na sua totalidade. No modelo atual, algumas instituições chegam a contribuir com 60% ou mais, o que tem comprometido a saúde financeira das mantenedoras, sobretudo as menores”. Segundo a associação, a inadimplência chega hoje a 50% dos contratos.  

Fies Social  

Criado em 1999, o Fies oferece financiamento a estudantes de baixa renda em instituições particulares de ensino a condições mais favoráveis que as de mercado. O programa, que chegou a firmar, em 2014, mais de 732 mil contratos, sofreu, desde 2015, uma série de mudanças e enxugamentos.  

Um dos principais motivos para as mudanças nas regras do Fies, de acordo com gestões anteriores do Ministério da Educação (MEC), foi a alta inadimplência, ou seja, estudantes que contratam o financiamento e não conseguem quitar as dívidas.  

O MEC agora pretende retomar o caráter social do programa. A pasta deverá lançar, em breve, o Fies Social, que irá cobrir 100% dos custos das mensalidades em instituições privadas de ensino superior. Em entrevista ao Revista Brasília, na Rádio Nacional, o avaliador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Rodrigo Bouyer, detalhou o programa, que segundo ele, está em fase de estudos econômicos.  

“O Fies Social vem consertar ajustes que foram feitos em 2018 no programa, que limitaram o programa. O programa deixou de ser um programa de acesso para ser um programa de exclusão. Essa não é a filosofia do financiamento estudantil”, disse Bouyer. “O Fies Social é uma tentativa de retornar o programa para um programa de acesso em que o estudante poderá conseguir cursar o seu ensino superior de forma 100% gratuita enquanto estuda”, acrescentou.  

Já classificados para a Série C do Campeoanato Brasileiro de 2024, Ferroviária-SP e Athletic Club-MG começam a disputar na noite desta quarta-feira (6) uma vaga na final da Série D deste ano. O primeiro embate das semifinais, às 20h (horário de Brasília), no Estádio Fonte Luminosa, em Araraquara (SP), será transmitido ao vivo na TV Brasil. 

??⚽??
DIA DE AFE!
Hoje temos nosso primeiro confronto da semifinal da Série D!

Pra cima, Ferroviária!

? Ferroviária x Athletic-MG ⚫⚪
? Brasileiro Série D
? Quarta – 06/09
⏱ 20h
? Fonte Luminosa
? FSPORTStv e TV Brasil#SérieD #VamosFerroviária #LocomotivaNosTrilhos pic.twitter.com/VohRZcotJo

— Ferroviária (@afeoficial) September 6, 2023

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A Locomotiva chega à semifinal com invencibilidade de sete jogos (quatro vitórias e três empates). Além disso, a equipe comandada pelo técnico Alexandre Lopes tem uma defesa fechada, vazada apenas uma vez nos últimos quatro jogos. O time tem no elenco o atacante Pilar, artilheiro do time nesta edição da Série D, com seis gols. No último domingo (3), a equipe de Araraquara se classificou ao vencer o Maranhão nos pênaltis (3 a 0), após o segundo empate seguido no tempo normal. No jogo desta noite, o técnico Lopes não poderá contar com o atacante Vítor Barreto, suspenso com o terceiro amarelo, e nem com o zagueiro Maílson, que se recupera de lesão..

HOJE TEM ESQUADRÃO NO CAMPEONATO BRASILEIRO!!! ⚔️??

O Athletic entra em campo contra a Ferroviária, às 20h, pelo primeiro jogo da semifinal da Série D! ⚽️

VAMOOOOOOOOS! ?⚫️⚪️

Acompanhe ao vivo:
? Rádio São João del-Rei
? TVBrasil e Fsports TV pic.twitter.com/5cYjhw8rH7

— Athletic Club SAF (@athleticclubmg) September 6, 2023

O Athletic Club, agremiação de São João Del Rei), conseguiu o acesso à Série C de 2024 e a classificação à semi no último sábado (2), ao derrotar o Bahia de Feira, por 2 a 0, no placar agregado. Em sua primeira participação na Série D, o clube fundado há 114 anos se destacou desde a fase de grupos: avançou à segunda fase na liderança da chave 6. Depois, na segunda fase (jogos de ida e volta) superou o  Brasiliense-DF e, na sequência, o Camboriú-SC (oitavas). 

A equipe mineira não terá o técnico Cícero Júnior à beira do campo esta noite: ele foi expulso por reclamação na partida de sábado (2). Também segue indefinida a escalação do volante Vinícius Silva e do atacante Brandão, ambos em recuperação de dores musculares. 

 A partida de volta das semifinais será no próximo domingo está marcada para o domingo (10), às 15h, na Arena Independência, em Belo Horizonte.

*Colaboração de Pedro Dabés (estagiário) sob supervisão de Paulo Garritano.

Passada a euforia pelo acesso à Série C do Campeonato Brasileiro do ano que vem, as quatro melhores equipes desta edição da Série D miram, agora, o título. As partidas de ida e volta das semifinais serão realizadas entre quarta-feira (6) e domingo (10), todas com transmissão ao vivo da TV Brasil.

Amanhã, 06/09, tem jogaço na tela da #SérieDnaTVBrasil! ?⚽ @afeoficial abre as rodadas de semifinal e enfrenta o @athleticclubmg no jogo de ida!

⚽ Ferroviária (SP) x Athletic (MG)
? Quarta, 06/09, às 20h pic.twitter.com/6aJ67LeecM

— TV Brasil (@TVBrasil) September 5, 2023

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O primeiro duelo entre Ferroviária-SP e Athletic Club-MG abre as semifinais nesta quarta (6), às 20h (horário de Brasília), na Arena da Fonte Luminosa, em Araraquara (SP). No domingo (10), às 15h, os times se reencontram no Independência, em Belo Horizonte.

O outro confronto, entre Caxias-RS e Ferroviário-CE, tem o jogo de ida no feriado da Independência, na quinta (7), às 15h, no Centenário, em Caxias do Sul (RS). O duelo de volta será no domingo (10), às 17h30, no Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza.

Paulistas x mineiros

Após bater na trave na busca pela Série C há dois anos, superada pelo Atlético-CE nas quartas de final, a Ferroviária deu a volta por cima ao despachar o Sousa-PB, com uma vitória por 1 a 0 em casa e um empate por 1 a 1 no Marizão, em Sousa (PB), no último domingo (3). O técnico Alexandre Lopes teve apenas a terça-feira (5) para preparar o time.

O atacante Vítor Barreto recebeu o terceiro amarelo e está suspenso. O zagueiro Maílson se lesionou no domingo e também deve desfalcar a equipe do interior paulista.

O Athletic Club obteve a promoção à terceira divisão nacional logo na estreia na Série D. O acesso veio contra o Bahia de Feira. Os mineiros venceram na Arena Cajueiro, em Feira de Santana (BA), por 2 a 0. No último sábado (2), os baianos ganharam no Mineirão, em Belo Horizonte, por 1 a 0, mas o clube de São João del Rei (MG) se classificou graças ao placar agregado.

O técnico Cícero Júnior foi expulso por reclamação e não comanda o time alvinegro em Araraquara. O volante Vinícius Silva e o atacante Brandão deixaram o campo com dores e são dúvida.

 

 

 

 

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Gaúchos x cearenses

O Caxias garantiu a vaga nas semifinais e o acesso à Série C ao superar a Portuguesa-RJ. Depois de um empate sem gols no Centenário, os gaúchos bateram os cariocas por 1 a 0 no Estádio Luso-Brasileiro, no último sábado.

Ausente da terceira divisão desde 2015, o Grená do Povo acumulava frustrações na Série D, com seis eliminações em mata-mata, sendo quatro justamente nas quartas de final. Nas duas últimas edições, as quedas foram para os potiguares ABC (2021) e América (2022). Para esta quinta-feira, o time comandado por Gérson Gusmão não terá o zagueiro Fernando, suspenso pelo terceiro amarelo.

Dono da melhor campanha geral da Série D, o Ferroviário está invicto e tem não apenas o melhor ataque (39 gols), mas a melhor defesa (dez sofridos) entre os semifinalistas. O retorno à Série C um ano após o rebaixamento se deu ao vencer o Maranhão por 3 a 0 nos pênaltis, em Fortaleza, no domingo, após empate por 1 a 1 no tempo normal, mesmo placar do jogo anterior, no Estádio Castelão, em São Luís.

O time cearense, comandado por Paulinho Kobayashi quer o bicampeonato da divisão. O título anterior foi conquistado em 2018. Nenhuma equipe, até hoje, venceu a Série D mais de uma vez.

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou, nesta terça-feira (5), que os valores destinados ao programa nacional de transporte escolar tiveram reajuste de cerca de 16% em 2023. Santana participou do programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o ministro, o acréscimo é em torno de R$ 100 milhões e 4,6 milhões de crianças que vivem em áreas rurais serão beneficiadas. O repasse com os novos valores começa no próximo dia 10. “Serão investidos quase R$ 900 milhões este ano”, disse Santana.

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O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar proporciona assistência técnica e financeira, de caráter suplementar, para estados, municípios e o Distrito Federal. Os recursos podem ser utilizados para seguros, licenciamentos, serviços de mecânica, equipamentos como pneus e câmaras, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou embarcação utilizada no transporte.

O cálculo do montante do recurso enviado anualmente aos entes federados é feito baseado no Censo Escolar do ano anterior. Segundo o Ministério da Educação, o orçamento do programa permaneceu sem reajustes entre 2010 e 2017, com aumento de 15,8% em 2018.

De acordo com Santana, o governo também garantiu a compra de novos ônibus escolares no eixo educação do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A previsão inicial é de compra de 3 mil novos veículos e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação prepara a edital para mais 16 mil.

Educação inclusiva

O ministro informou ainda sobre relançamento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Em 1º de janeiro, Lula revogou decreto do governo Jair Bolsonaro sobre política de educação especial. Segundo a atual gestão, a política “segregava crianças, jovens e adultos com deficiência, impedindo o acesso à educação inclusiva”.

Camilo Santana lembrou que o Plano Nacional de Educação (PNE), em sua meta 4, estabelece que as pessoas com deficiências e neurodivergências, como aquelas do espectro autista, precisam estar incluídas nas salas de aula regulares das escolas públicas ou privadas. “Esse aluno que está na sala de aula, juntamente com os outros coleguinhas, as evidências já mostraram que isso aumenta o seu aprendizado, o seu desenvolvimento”, disse o ministro.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a nova política deve beneficiar 1,6 milhão de alunos da educação básica; 63 mil estudantes do ensino superior; 106 mil gestores escolares; 48 mil professores de Atendimento Educacional Especializado e 1,2 milhão de professores de classes comuns. Segundo o ministro, a nova política terá metas estabelecidas e prevê a formação de professores e a instalação de salas multifuncionais, com materiais adaptados.

O presidente Lula aproveitou e fez um chamamento às famílias, para que incluam suas crianças na comunidade escolar.

“Essa criança tem todas as condições de aprender, de estudar, fazer coisas boas. O que é preciso é a gente não ter vergonha, a gente cuidar das nossas pessoas, levar para escola e o Estado criar condições para que essas crianças sejam recebidas normalmente sem nenhum problema, sem nenhum preconceito”, disse Lula.

Bolsas

Em breve, o governo também pretende criar uma bolsa para evitar evasão escolar de alunos de ensino médio. Segundo o ministro Camilo Santana, um projeto será enviado ao Congresso Nacional para criar uma espécie de bolsa poupança para estimular os jovens a não deixarem os estudos.

“Hoje, 13% dos alunos do primeiro ano do ensino médio abandonam a escola. A bolsa poupança vai permitir que possam ter um estímulo. Claro que o estímulo tem de ser uma boa escola, que eles se sintam a vontade de ir, uma escola acolhedora, criativa que possa dar capacitação, mas também vai ser uma forma da gente não perder esses alunos, que muitas vezes estão abandonando as escolas e indo para outras finalidades ruins”, disse.

A partir do próximo ano, segundo o ministro, o MEC ainda vai universalizar a bolsa de assistência estudantil a indígenas e quilombolas que ingressam no ensino superior.