Os casos de manipulação em partidas de futebol para beneficiar apostas milionárias de forma ilícita, revelados pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), levantam um questionamento: os apostadores que não cometem fraudes, podem se sentir prejudicados? Sobre isso, a Agência Brasil conversou com o advogado Sergio Tannuri, especialista em Direito do Consumidor.

“A questão das apostas impactou muito ultimamente todo o Brasil, porque é lamentável que isso [manipulação] esteja acontecendo, apesar de não ser surpresa. A questão é onde entra o consumidor, aquela pessoa que aposta de boa-fé, porque o maior prejudicado é ele”, avaliou Tannuri.

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Segundo o advogado, a falta de regulamentação do setor no país ainda provoca discussões no âmbito jurídico, como se existe relação de consumo nas apostas. Ele, porém, destacou que a maior dificuldade, no momento, é o fato de a maioria dos sites de apostas ter sede no exterior, sem base no Brasil.

“Essas grandes casas estão localizadas, a maioria, em países asiáticos, que dão concessão a elas. O apostador, hoje, se acionar os órgãos de Defesa do Consumidor, notificarão a quem, se essas casas sequer têm escritórios [no país]? Elas estão todas com sedes fiscais fora do Brasil. Mas uma coisa é cristalina: [esse mercado] tem de ser regulado e ter um órgão regulador para que o cidadão comum tenha embasamento jurídico e onde recorrer”, declarou o especialista.

“Creio que [o mercado de apostas esportivas] seja uma tendência irreversível. O que não pode ter é a manipulação, essa má-fé que tenta intervir nos resultados para que os especuladores tenham lucros altíssimos. A regulação do setor é inevitável”, completou.

As apostas de quota fixa (as chamadas bets) foram liberadas no Brasil em 2018, pela Lei 13.756. Desde então, a normativa não foi regulamentada, o que será feito por meio de uma Medida Provisória, a ser editada pelo Governo Federal. Uma das exigências da MP é que, para atuarem no mercado nacional, as empresas sejam credenciadas e tenham escritório no país.

As investigações do MP-GO levaram à denúncia de 16 pessoas por envolvimento em fraudes no âmbito de ao menos 13 jogos das Séries A e B do Brasileirão e de campeonatos estaduais, disputados entre setembro de 2022 e fevereiro deste ano. Perguntado se as pessoas que adquiriram ingressos para essas partidas com suspeita de fraude poderiam ser consideradas lesadas e passíveis de serem indenizadas, considerando o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Torcedor, Tannuri considerou “prematuro”.

“Hoje ainda não dá para se afirmar isso, mesmo porque está tudo em âmbito de investigação. Existe um trabalho do Ministério Público, que começou em Goiás, agora vai começar uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito]. Temos de aguardar”, resumiu.

O Cruzeiro venceu por 3 a 1 e impediu o Flamengo de assumir a liderança da Série A1 do Brasileiro Feminino, nesta segunda-feira (22) em partida disputada no Sesc Alterosas. Após o resultado as Meninas da Gávea encerram a 12ª rodada da competição com 28 pontos, mesma pontuação do líder Corinthians.

Três pontos pra voltar pro G8! O @CruzeiroFem vence e dorme na zona de classificação para a segunda fase! ? pic.twitter.com/Ub26wp1e3B

— Brasileirão Feminino Neoenergia (@BRFeminino) May 22, 2023

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Já as Cabulosas chegaram aos 17 pontos, entrando na zona de classificação para a próxima etapa da competição, na 8ª posição.

Jogando em casa, o Cruzeiro abriu o placar logo aos 3 minutos e bola rolando, com finalização de canhota de Fernanda Tipa, que aproveitou falha da goleira Karol Alves após cobrança de escanteio. Porém, aos 17, Thaísa acertou uma bomba da entrada da área para marcar um golaço.

Ainda antes do intervalo, aos 31, a equipe voltou a ficar em vantagem com Carol Baiana, que recebeu passe de Clara para bater entre as pernas de Karol Alves. Aos 29 da etapa final Byanca Brasil deu números ao marcador.

O Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Sul (TJD-RS) condenou, nesta segunda-feira (22), o lateral Nikolas Farias com uma pena de R$ 80 mil e 720 dias de suspensão por participação em um esquema de manipulação de resultados na edição 2023 do Campeonato Gaúcho. Essa é a primeira punição de um atleta citado na operação Penalidade Máxima, realizada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO).

Nikolas Farias, que acabou sendo julgado à revelia por não comparecer à sessão, cometeu um pênalti contra o Esportivo no Campeonato Gaúcho de 2023, competição pela qual defendia o Novo Hamburgo.

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No âmbito da investigação realizada pelo MP-GO, Nikolas (que está sem clube no momento) reconheceu as irregularidades e não foi processado criminalmente. Porém, no âmbito esportivo ainda cabia punição.

Inicialmente, estava marcado para ser julgado na mesma sessão o atacante Jarro Pedroso, do Inter de Santa Maria. Porém, o TJD-RS aceitou o pedido da defesa do jogador de adiar o seu julgamento para elaborar melhor a defesa.

Investigação MP-GO

As investigações sobre esquemas de manipulação de resultados de jogos de futebol para favorecer apostadores foram realizadas a partir de fevereiro deste ano quando o MP-GO recebeu uma denúncia do presidente do Vila Nova, Hugo Jorge Bravo. Naquela oportunidade, o dirigente revelou que o meia Marcos Vinícius Alves Barreira, mais conhecido como Romarinho (que teve o contrato rescindido em 2022), aceitou R$ 150 mil para cometer um pênalti na primeira etapa do jogo contra o Sport, pela Série B. Posteriormente, em abril, o MP-GO ampliou o escopo das investigações, passando a apurar possíveis eventos irregulares em partidas da Série A e de campeonatos estaduais.

O presidente da Federação de Futebol da Espanha, Luis Rubiales, expressou, nesta segunda-feira (22), apoio ao atacante brasileiro Vinicius Júnior, do Real Madrid (Espanha), que foi vítima de atos racistas durante jogo do Campeonato Espanhol no último domingo (21).

“Vinicius Júnior e qualquer jogador de futebol, mulher ou homem, que sofra um insulto, qualquer ato violento, tem meu apoio e de toda a Federação Espanhola, pois estamos aqui para ajudar e pedir que nos ajudem a melhorar”, declarou o dirigente em entrevista coletiva.

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?️ Institutional statement from Luis Rubiales in response to the events at Mestalla

? The president of the @rfef has reinforced the organization’s commitment to condemn any insult based on sexual orientation, skin color or creed.

ℹ️ https://t.co/IybYpE8Y7y pic.twitter.com/4XAmiNKwrN
— Spanish Football (@SpainIsFootball) May 22, 2023

“Temos um problema de comportamento, de educação, do racismo. Enquanto houver um único [agressor] indesejável, ou um grupo de indesejáveis que insulta por condição sexual, cor de pele ou credo, temos um problema sério”, afirmou Rubiales, que complementou, “este problema exige uma resposta firme da Federação e de todos os agentes”.

Agressões racistas no Mestalla

Vinicius Júnior foi vítima de mais uma ação racista em um estádio espanhol na tarde do último domingo. Durante a derrota do Real Madrid para o Valencia por 1 a 0, no Estádio Mestalla, casa dos adversários, Vini escutou insultos racistas e gritos de “macaco” vindos das arquibancadas. O jogo foi paralisado por cerca de oito minutos e, posteriormente, o jogador foi expulso ao se envolver em confusão.

O lance que deu origem ao episódio aconteceu aos 29 da segunda etapa. Jogando em ambiente hostil, Vinicius Júnior tentou jogada pela esquerda quando uma segunda bola, que havia sido arremessada no gramado instantes antes, foi chutada por Eray Cömert, atleta do Valencia, de maneira proposital para interromper o lance. Naquele momento Vini se dirigiu para parte da torcida valencianista que estava localizada atrás do gol do time local e apontou para torcedores que o insultavam chamando-o de macaco.

O árbitro De Burgos Bengoetxea paralisou a partida e o sistema de som avisou que o confronto só seria retomado se as ofensas parassem. Vini sinalizou que estava bem para retornar, e o jogo prosseguiu após cerca de oito minutos de pausa, com a polícia comparecendo ao local das ofensas.

Nos acréscimos da partida, Vini se envolveu em uma confusão com o goleiro Giorgi Mamardashvili e, após ser contido pelo adversário Hugo Duro com uma gravata, acertou o rosto do atleta do Valencia ao tentar se desvencilhar. No fim, apenas o brasileiro foi punido, sendo expulso.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse nesta segunda-feira (22), em Brasília, que entrará em contato com autoridades espanholas para cobrar do governo da Espanha, do Ministério Público e da liga espanhola de futebol ações efetivas contra o racismo praticado contra o jogador de futebol brasileiro Vini Jr, que atua no Real Madrid.      

Nesse domingo (21), o atleta escutou insultos racistas e gritos de “macaco” vindos das arquibancadas – no caso, da torcida do Valência. O Valência venceu o Real Madri por 1 a 0, no Estádio Mestalla.

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Ainda durante o jogo, o brasileiro – revelado pelo Flamengo – foi o único expulso pelo árbitro De Burgos Bengoetxea.

“Quero prestar minha solidariedade ao Vini Jr e dizer que a gente está junto”, afirmou a ministra, após participar, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), da cerimônia de lançamento do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) que irá elaborar a proposta da Política Nacional de Cuidados.

Ações efetivas

Anielle Franco informou que entrará em contato com as autoridades espanholas para saber qual será o próximo passo das investigações sobre o caso. Ela vai cobrar ações efetivas para os casos similares que há tempos ocorrem no campeonato espanhol – conhecido como La Liga.

“A gente já soltou uma nota com vários ministérios do governo federal, mas agora a gente vai para cima das autoridades [espanholas], de forma oficial. O histórico não é bom. É bem racista. Quiseram inclusive colocar o Vini como sendo culpado. Estamos aqui para enfrentar isso em conjunto”, argumentou a ministra.

Ela lembrou que o histórico da La Liga mostra que casos como esse já tinham ocorrido, e que a entidade não tem se posicionado.

“É inadmissível que culpem o Vinícius. Por isso, a gente vai, por meio do Ministério Público espanhol, notificar as autoridades para que investiguem a La Liga e todos os outros casos. Não dá para a gente ficar só na coisa do ‘repudiamos’, em uma nota, sem ação concreta. Então, a gente agora vai para cima com o Ministério Público de lá, para que eles sejam notificados, investigados e para que respondam pelos seus atos”, complementou, ao informar que aguarda também posicionamento direto do governo daquele país.

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