Os estudantes que se formarem em medicina somente vão poder realizar sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) se tiverem rendimento suficiente no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

O registro no conselho é necessário para o exercício legal da profissão de médico no Brasil.

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A proficiência no Enamed como requisito para exercer a profissão consta na medida provisória (MP) assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cidade de Divinópolis, em Minas Gerais, nesta sexta-feira (19).

Validade

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a medida provisória (MP) entra em vigor imediatamente, mas a exigência de proficiência na prova para o exercício profissional valerá apenas para quem ingressar na graduação de medicina a partir da data de publicação da norma no Diário Oficial da União.

O presidente do Inep, Manuel Palacios, explica que tornar o Enamed uma política de avaliação e análise de competências de estudantes de medicina referência representa um instrumento para monitorar a formação médica ofertada por instituições públicas e privadas de educação superior, porque é necessário o controle mais rigoroso do padrão de ensino.

“Haverá um controle mais preciso da qualidade da formação oferecida pelas instituições, o que também ajuda o próprio estudante a escolher em que instituição vai se inscrever, onde vai se formar. Assim como, a medida provisória de hoje assegura à população serviços médicos de qualidade, praticados por um profissional que passou por um exame de proficiência.”

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11/06/2026 – Brasília – Manuel Palacios, presidente do Inep, disse o Enamed representa um instrumento para monitorar a formação médica ofertada por instituições públicas e privadas de educação superior Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Enamed a cada seis meses

A MP cria a política integrada para formação médica no país e também estabelece que o Enamed será aplicado, obrigatoriamente, a cada seis meses pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a todos os estudantes concluintes de cursos de medicina no Brasil. O graduado que não obtiver avaliação satisfatória no Enamed poderá refazê-la em edições semestrais seguintes.

O Inep prevê que as provas serão realizadas de forma descentralizada em todos os municípios que oferecem cursos de graduação em medicina. Entre os objetivos, o novo formato permitirá a comparação de resultados entre as edições.

Enamed e Revalida

A normativa editada pelo presidente da República também oficializa o alinhamento entre formação médica nacional e internacional. Pela política, o Enamed substituirá integralmente a primeira fase (teórica) do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

Dessa forma, médicos formados fora do país e os graduados no Brasil serão submetidos exatamente ao mesmo exame. A mudança não abrange a segunda etapa do Revalida, composta por exames práticos em estações clínicas que simulam atendimentos reais.

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, em entrevista à imprensa, destacou que a avaliação de estudantes de medicina poderia estar sendo realizada desde 2015, como prevista no programa Mais Médicos, mas não houve continuidade em outras gestões federais.

Brasília, (DF) – 29/04/2024 –  Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço disse que a avaliação de estudantes de medicina poderia estar sendo realizada desde 2015, como prevista no programa Mais Médicos, mas não houve continuidade em outras gestões federais. Foto-arquico Valter Campanato/Agência Brasil. – Valter Campanato/Agência Brasil

O representante do Ministério da Saúde indica que o Enamed representa a possibilidade de alinhamento da graduação em medicina às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e da população.

“No ano passado, voltamos a ter um exame específico dos estudantes de medicina e pelas matrizes de elaboração dessas provas, que são feitas por uma comissão de especialistas. É possível utilizar o Enamed enquanto a prova teórica. que é a chamada a primeira etapa do Revalida.”

O Inep, responsável pela realização das duas provas, esclarece que os médicos formados no exterior que já tiveram o diploma revalidado em data anterior à de entrada em vigor da normativa estão dispensados de fazer o Enamed.

Avaliação durante o curso

Outra novidade da nova medida provisória é que a avaliação do Enamed será, obrigatoriamente, aplicada no fim do 4º ano do curso de medicina.

A etapa terá caráter diagnóstico e formativo, voltada para identificar deficiências de aprendizagem dos estudantes de medicina. A secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Marta Abramo, ressaltou que o Enamed aplicado aos estudantes do quarto ano é útil tanto para as instituições de ensino reavaliarem a sua proposta pedagógica quanto para regulação pelo poder público.

“As instituições de ensino podem reavaliar sua atuação pedagógica para melhorar a formação desse estudante para que este chegue ao final do curso com a as condições de exercício da profissão e para que seja aprovado no exame de proficiência, mas também vai trazer para o MEC insumos importantes para monitorarmos a qualidade desses cursos e poder agir quando necessário”, disse a secretária Abramo.

Qualidades dos cursos

A edição de 2025 do Enamed registrou que 99 cursos (32%) obtiveram conceito Enade nas faixas 1 e 2 — menos de 60% dos seus estudantes apresentaram desempenho considerado adequado ao exame. Estes cursos passaram por ações de supervisão e sanções, anunciadas em março deste ano, como a suspensão de novos ingressos.

Os resultados do Enamed divulgados em janeiro deste ano mostraram que 85% dos cursos municipais foram considerados insatisfatórios.

Entre os 944 estudantes de instituições de educação superior municipais participantes no exame de 2025, apenas 49,7% tiveram conceito proficiente. 

Com a nova medida provisória, os órgãos de regulação estaduais e do Distrito Federal, que controlam tanto os cursos estaduais quanto os municipais, deverão também tomar medidas de supervisão, a partir dos resultados insatisfatórios do Enamed.

A secretária do MEC, Marta Abramo comemora a medida. “Sem a medida provisória, até hoje, não tínhamos a possibilidade de atuação [federal] sobre esses cursos. Isso vai garantir também que o estudante que ingresse seja em um curso privado, público, estadual, federal ou municipal, tenha a garantia de que o Estado vai estar atuando para melhoria desse curso”.

Residências médicas

Desde a primeira edição, em 2025, o Enamed possibilita que os resultados obtidos pelos participantes do exame possam ser usados para ingressar em programas à residência médica de especialidades de acesso direto. Isto porque a prova do Enamed equivale à parte teórica do Exame Nacional de Residência (Enare).

Com a MP, os resultados do Enamed poderão oficialmente ser usados para esta finalidade, a de acesso à residência médica.

O texto da MP ainda cria o Sistema Nacional de Avaliação das Residências (Sinares) para avaliação da qualidade dos programas de residência médica e da formação dos profissionais residentes.

Para operar a nova política de maneira democrática, a MP prevê a criação de uma comissão consultiva de acompanhamento do Enamed, com representantes do MEC, do Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira e de entidades da sociedade civil.

Para virar lei no Congresso

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, demonstrou otimismo quanto à tramitação da nova medida provisória (MP) do Enamed no Congresso Nacional para virar lei federal.

O secretário citou que a proposta do governo reflete o desejo da população e as demandas históricas das próprias entidades médicas e destacou que uma pesquisa realizada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) demonstrou que 88% dos 2.017 entrevistados em fevereiro deste ano entendem que o Enamed deve obrigatório para que o graduado exerça a medicina.

“Quem é atendido por um médico quer saber se esse profissional teve qualidade na formação. Ao mesmo tempo, esta é uma demanda das entidades médicas que pleiteiam que haja um exame de proficiência.”

A expectativa do governo é que o debate legislativo sirva para aperfeiçoar o dispositivo. Para ilustrar a qualificação do debate de uma política pública de saúde pelo Congresso, Proenço resgatou a apreciação do programa Mais Médicos do Ministério da Saúde pelo parlamento, para melhor o atendimento aos usuários do SUS.

“A medida provisória [da época] foi modificada, foi muito melhorada ao longo da tramitação no Congresso. Temos essa mesma expectativa de responder ao clamor da sociedade e também que a medida provisória possa ser aperfeiçoada para que seja convertida em lei.”

O Conselho Federal de Medicina disse à Agência Brasil que ainda não teve acesso ao teor da medida provisória para comentar sobre a criação da política integrada para formação médica no país nem sobre a representação do colegiado na comissão consultiva de acompanhamento do Enamed.

Inscrições abertas

A edição de 2026 do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2026 está com inscrições abertas até 29 de junho, exclusivamente pelo Sistema Enamed.

Saiba mais sobre o Enamed aqui. 

Em 2025, o Brasil tinha 8,4 milhões de pessoas com 15 anos ou mais de idade analfabetas, correspondendo a uma taxa de analfabetismo de 4,9% – a menor taxa da série histórica iniciada em 2016.

Em relação a 2024, houve redução de 0,4 ponto percentual (p.p.) na taxa nacional, representando uma diminuição de cerca de 592 mil pessoas analfabetas no país.

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Em nove anos, a taxa nacional de analfabetismo caiu de 6,7%, em 2016, para 4,9%, em 2025, uma redução de 1,8 p.p. no período. A Região Nordeste (4,8 milhões de pessoas) concentra 57,4% desse total.

Os dados estão na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: Educação (2025), divulgados nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O analfabetismo atinge principalmente a população idosa. Em 2025, havia 4,8 milhões de analfabetos com 60 anos ou mais, o que representa 14,9% das pessoas desse grupo etário. Os analfabetos com 60 anos ou mais de idade eram 58% do total de analfabetos do país. Já a taxa de analfabetismo de pretos ou pardos (20,6%) era quase três vezes superior à de brancos (7,3%) nesse grupo etário.

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Taxa de analfabetismo entre as pessoas de 15 a 59 anos de idade foi de 2,6T. Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

Quando se adiciona os grupos mais jovens no cálculo da taxa de analfabetismo, os percentuais diminuem progressivamente: 8,3% entre as pessoas com 40 anos ou mais, 5,8% entre aquelas com 25 anos ou mais, e 4,9% na população com 15 anos ou mais.

Segundo o IBGE, a taxa de analfabetismo entre as pessoas de 15 a 59 anos de idade foi de 2,6%, indicando que as novas gerações tiveram maior acesso à escolarização, sendo alfabetizadas ainda na infância.

“Essa diferença de 11,3 p.p. entre os grupos etários reforça a importância de políticas de manutenção de crianças e jovens na escola, bem como aquelas específicas para alfabetização de adultos e idosos.”

Em 2025, a taxa de analfabetismo entre mulheres de 15 anos ou mais de idade foi de 4,6%, enquanto entre os homens foi de 5,2%. A redução em relação a 2024 foi de 0,4 p.p. para ambos os sexos. Na população com 60 anos ou mais de idade, a taxa de analfabetismo das mulheres, que historicamente era superior à dos homens, em 2025 passou a ser menor, com 13,7% para mulheres e 14,1% para homens, o que representa uma diferença de 0,4 p.p.

“A variação das taxas por sexo, especialmente entre os mais velhos, sugere avanços na escolarização feminina em todas as gerações, apontando para uma reversão do legado de desigualdade educacional do passado”, analisa o IBGE.

Em 2025, 59,4% das mulheres com 25 anos ou mais de idade haviam completado, ao menos, a educação básica obrigatória, enquanto entre os homens esse percentual era de 55,2%. Ambos os grupos apresentaram crescimento em relação a 2024, indicando uma tendência positiva no acesso à escolarização.

Em relação à cor ou raça, 64,9% das pessoas de cor branca haviam concluído o ciclo básico educacional, contra 51,3% das pessoas de cor preta ou parda, resultando em uma diferença de 13,6 p.p. entre esses grupos. Essa diferença permanece praticamente inalterada em relação a 2024, quando era de 13,3 p.p., no entanto, é 2,8 p.p. menor que em 2016, quando a diferença era de 16,4 p.p., refletindo as persistentes desigualdades.

Creche

Em 2025, no Brasil, 64,1% das crianças de 0 a 1 ano e 57,1% das crianças de 2 a 3 anos que não frequentavam creche estavam fora da escola por opção dos pais ou responsáveis. Esse motivo permaneceu como o mais citado em todas as grandes regiões, com frequência mais elevada entre o primeiro grupo.

O segundo motivo mais citado foi não ter escola/creche na localidade, falta de vaga ou a não aceitação da matrícula por causa da idade da criança. Entre as crianças de 0 a 1 ano, 28,1% dos responsáveis apontaram esse fator; entre as de 2 a 3 anos, o percentual foi de 33,4%.

Abandono escolar

No grupo de jovens de 14 a 29 anos do país, 7,7 milhões não haviam completado o ensino médio em 2025, seja por terem abandonado a escola antes do término dessa etapa ou por nunca a terem frequentado. Desses jovens, 59,8% eram homens e 40,2% eram mulheres. Considerando a distribuição por cor ou raça, 26,4% eram brancos e 72,8% eram pretos ou pardos.

Ao serem perguntados sobre o principal motivo de abandono escolar ou de nunca terem frequentado a escola, os jovens de 14 a 29 anos indicaram, majoritariamente, a necessidade de trabalhar, mencionada por 43% dos entrevistados em 2025.

O segundo motivo mais citado foi não ter interesse em estudar, que alcançou 25,6% dos casos, confirmando a reversão da tendência de queda observada desde 2024. O aumento, de 2 p.p. em relação ao ano de 2023, pode sinalizar um desalinhamento entre as expectativas dos jovens e o modelo educacional.

Os demais motivos permaneceram estáveis ou apresentaram variações modestas: gravidez foi mencionada por 9,9% dos jovens; problemas de saúde permanente, por 4,4%; realizar afazeres domésticos ou cuidar de pessoas, por 3,9%; e não ter escola na localidade, vaga ou turno desejado, por 2,8%.

O Brasil tinha 46,6 milhões de jovens com 15 a 29 anos de idade em 2025, e 17,5% deles não estavam trabalhando, não estudavam no ensino regular nem frequentavam algum curso de qualificação profissional. Essa proporção recuou 4,9 pontos percentuais (p.p.) frente a 2019, quando 22,4% dos jovens do país não trabalhavam, nem estudavam ou se qualificavam.

Os candidatos interessados nas vagas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu+), a etapa inédita e complementar do Sisu, podem se inscrever até as 23h59 desta sexta-feira (19), no horário de Brasília.

Os estudantes devem ter participado de uma ou mais edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos últimos três anos e ter concorrido a vagas na etapa regular do Sisu 2026.

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O sistema amplia as chances de acesso à educação superior pública dentro do mesmo processo seletivo, porque oferece eventuais vagas disponíveis para ingresso no segundo semestre de 2026 em instituições públicas de ensino superior que aderiram ao processo

Nesta primeira edição do Sisu+, 34 instituições, como universidades e institutos federais, aderiram ao processo seletivo.

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Inscrições

Para se inscrever no Sisu+, os interessados devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

No momento da inscrição, o candidato poderá escolher até dois cursos, de modo independente das escolhas feitas em janeiro deste ano.

Se necessário, os estudantes que participaram da etapa regular podem atualizar informações socioeconômicas e alterar modalidades de concorrência.

É preciso indicar a primeira e segunda opção de preferência dos cursos. Até o fim do período de inscrição, o candidato pode alterar sua inscrição quantas vezes quiser.

Em cada uma delas, o estudante poderá visualizar o curso escolhido, o local de oferta, a instituição de ensino, o turno, o grau, eventuais ações afirmativas próprias da instituição (quando houver) e as modalidades de concorrência nas quais estará inscrito.

Confira o passo a passo para inscrição informado pelo Ministério da Educação (MEC):

– acesse o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior;

– faça o login na plataforma com a sua conta Gov.br;

– informe todos os dados de cadastro, como informações de contato, nome social e endereço;

– preencha o questionário de informações sociais e econômicas para que o MEC possa identificar as modalidades de cotas disponíveis;

– escolha o curso e a instituição desejadas;

– o sistema considerará a maior nota desde o Enem 2023 para classificar o candidato;

– com curso e opções definidos, e após verificar as modalidades de vagas disponíveis, é só confirmar a escolha e a inscrição no Sisu+ estará concluída.

Notas de corte

As notas de corte para a vaga pretendida já podem ser consultadas diretamente nas páginas do Sisu Aluno e do Sisu Vagas. As notas devem ser utilizadas pelos candidatos apenas como uma referência da situação em que se encontram para a vaga selecionada e não como uma garantia de seleção, avisa o MEC.

Restrições

Se o candidato aprovado na chamada regular do Sisu 2026 estiver matriculado em curso de graduação de instituição pública de ensino superior, pode participar normalmente do Sisu+, desde que opte por apenas uma das vagas, pois a legislação proíbe que uma mesma pessoa ocupe duas vagas simultaneamente.

Cronograma do Sisu+

A divulgação da única chamada regular com os nomes dos pré-selecionados será feita em 24 de junho na página eletrônica do Sisu.

Para quem precisar recorrer à lista de espera porque não está entre os pré-selecionados, o prazo para manifestação de interesse será de 24 a 26 de junho.

De acordo com o edital, o processo de matrícula para os selecionados na chamada regular começará a partir de 25 de junho.

Por fim, a matrícula dos convocados por meio da lista de espera terá início a partir de 1º de julho.

O que é o Sisu+

Coordenado pelo MEC, o Sisu regular tem o objetivo de democratizar o acesso ao ensino superior em instituições públicas que aderiram ao processo seletivo.

Já o Sisu+ não constitui novo processo seletivo, mas sim uma extensão do Sisu 2026. Foi desenhado pelo MEC para ser uma ferramenta mais eficiente a fim de aperfeiçoar a seleção de candidatos a vagas no ensino superior.

O ministério projeta que o Sisu+ seja usado em cursos tradicionalmente com alta rotatividade, onde o estudante é admitido, mas desiste da vaga ou muda de área, o que gera para as universidades públicas a necessidade da organização de sucessivas chamadas para preenchimento de vagas.

Com o Sisu+, a instituição pode adotar a estrutura automatizada do Sisu para rodar as listas de espera de forma mais rápida, garantindo que a vaga não fique ociosa.

As negociações realizadas na Conferência de Bonn sobre Mudanças Climáticas (SB64), na Alemanha, terminaram nesta quinta-feira (18) com impasses e avanços limitados.

A avaliação de instituições envolvidas no debate é de que temas centrais da agenda internacional permanecem sem solução e deverão voltar ao centro dos debates na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), marcada para novembro, na Turquia.

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Em comunicado divulgado após o encerramento da SB64, o secretário-executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas (UNFCCC), Simon Stiell, disse que as reuniões reforçaram a importância da cooperação internacional e da implementação dos compromissos assumidos no Acordo de Paris.

Segundo ele, os trabalhos técnicos realizados em Bonn criaram bases para que os países avancem nas negociações da próxima conferência do clima.

Para organizações da sociedade civil, porém, o balanço foi mais cauteloso ou crítico. O Observatório do Clima (OC) classificou o resultado como decepcionante e avaliou que a conferência foi marcada por incertezas políticas e dificuldades para avançar em temas fundamentais.

“Bonn naufragou. Os próprios negociadores, à noite, pareciam incrédulos diante da amplidão da falta de consenso entre eles mesmos em itens de agenda tão diversos quanto a meta global de adaptação, o programa de trabalho de mitigação e as sinergias entre as convenções do Rio”, diz o texto do observatório.

A organização destacou que houve resistências dos negociadores inclusive para preservar compromissos previamente acordados e para adiar a publicação de documentos importantes sobre a crise climática. 

“Um desdobramento particularmente surreal foi a investida de alguns países em desenvolvimento contra a fundação do regime climático, a ciência. Puxados por China e Índia, membros do G77, o bloco das nações do Sul Global, vêm trabalhando para adiar a publicação do AR7, o próximo relatório do IPCC (o painel do clima da ONU)”, diz outro trecho do OC.

Implementação

Na mesma linha, a LACLIMA afirmou que os últimos dias da SB64 foram marcados por bloqueios sistêmicos e decisões adiadas. Segundo a organização, negociações sobre financiamento climático, agricultura, mitigação, adaptação e sinergias entre as Convenções do Rio ficaram sem consenso ou foram transferidas para a COP31.

A analista de políticas climáticas Marina Guião destacou os impasses em torno do financiamento público internacional.

“Houve um impasse se o tema terá um item de agenda e uma decisão na COP31 ou se seguirá apenas como um diálogo. Para preservar o mandato de Belém, o presidente da COP30 enviou uma carta ao secretário-executivo da UNFCCC reiterando a necessidade desse espaço estruturado”, disse.

A Climate Action Network (CAN) avaliou que um dos principais pontos de preocupação foi o impasse nas negociações sobre adaptação. Segundo a rede, embora tenha havido avanços na agenda de transição justa, divergências sobre financiamento impediram consensos na Meta Global de Adaptação, adiando decisões relevantes.

Em comunicado divulgado ao fim da conferência, a organização afirmou que o bloqueio nas negociações sobre adaptação evidencia a necessidade de ampliar o apoio financeiro aos países em desenvolvimento e de acelerar a implementação dos compromissos já assumidos.

Visão mais positiva

A World Wildlife Fund (WWF) adotou uma avaliação mais positiva sobre o encontro e considerou que Bonn consolidou uma mudança gradual do foco das negociações, passando das promessas para a implementação.

O líder de mudanças climáticas da instituição, Alexandre Prado, atribuiu importância ao papel exercido pela presidência brasileira da COP30.

“Sua coragem de trazer temas urgentes para a conversa climática definiu o cenário para o que vimos em Bonn. O sucesso – ou não – dessas iniciativas talvez só fique evidente no próximo Balanço Global. Mas elas nos colocaram falando sobre implementação real todos os dias, em todas as reuniões em Bonn, e isso já é significativo”, afirmou.

Na avaliação da líder de estratégia internacional do WWF-Brasil, Tatiana Oliveira, a participação ampla dos países reforçou o compromisso com o multilateralismo, mas é preciso ir além.

“Agora, o desafio é transformar esse engajamento político em resultados concretos, especialmente quando falamos de financiamento climático, que continua sendo uma agenda sem entregas concretas, embora seja um elemento central para viabilizar a implementação das ações de mitigação e adaptação nos países e comunidades que mais precisam”, disse.