Em sessão plenária nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé de Meia. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio de todo o país recebem o apoio financeiro. A decisão foi tomada por unanimidade, mas cabe recurso. 

Com investimento anual em torno de R$ 12,5 bilhões, o Pé de Meia paga uma mesada de R$ 200 por aluno durante o ano letivo, além de uma poupança anual de R$ 1 mil a quem for aprovado, mas que só pode ser sacada ao final da conclusão do ensino médio. Ao todo, cada aluno pode receber até R$ 9,2 mil ao final dos três anos desta etapa de ensino. Instituído pela Lei 14.818/2024, o programa foi criado para estimular a permanência de estudantes pobres na escola, já que o Brasil enfrenta graves problemas de evasão escolar há décadas. 

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Na última sexta-feira (19), Nardes já havia concedido uma decisão provisória para suspender os pagamentos, diante de uma ação proposta pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegou que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento. O alerta foi mantido pela área técnica do tribunal.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC), responsável pelo programa, informou que vai “complementar os esclarecimentos tempestivamente”, assim que a pasta for notificada da decisão. O órgão também alegou que “todos os aportes feitos para o programa Pé de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes”.

Já a Advocacia Geral da União (AGU) informou em nota ter recorrido da decisão, alegando não haver “qualquer ilegalidade” na transferência de recursos entre fundos e que o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões “causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”.  

“Caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa”, diz o órgão.

Financiamento

O financiamento do programa Pé de Meia se dá por meio de recursos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), de natureza privada, mas que é integralizado por aplicações e aportes financeiros da própria União, e administrado pela Caixa Econômica Federal. A lei permite que a governo federal transfira recursos ao fundo para que o programa seja operacionalizado, mas, de acordo com a conclusão do ministro, o fluxo de pagamentos não estaria passando pelo Orçamento Geral da União e, por isso, Nardes determinou à Caixa o bloqueio de R$ 6 bilhões da conta.

Já o MEC fica proibido de utilizar recursos oriundos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) sem que previamente tais recursos sejam recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária do exercício em que se pretenda realizar a integralização de cotas do Fipem.

“Na instrução inicial, a Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal) apontou a utilização de valores do Fgeduc e do FGO para a  integralização de cotas do Fipem sem o necessário trânsito pela CUTN [Conta Única do Tesouro Nacional] e pelo OGU [Orçamento Geral da União] e, dessa forma, à margem das regras orçamentárias e fiscais vigentes, como, por exemplo, o limite de despesas primárias instituído pelo Regime Fiscal Sustentável (ou Novo Arcabouço Fiscal) e dispositivos da Lei de  Responsabilidade Fiscal (arts. 9º e 26) e Regra de Ouro (art. 167, inciso III, da Constituição Federal)”, diz um trecho do acórdão que manteve o bloqueio do programa. O tribunal ainda analisará o mérito do caso, sobre eventuais descumprimentos de regras orçamentárias, e aguarda novas manifestações.

A final da Copa São Paulo de Futebol Júnior, mais conhecida como Copinha, marcada para o próximo sábado (25), será realizada no estádio Mercado Livre Arena Pacaembu, com a obtenção de um alvará temporário. Havia incerteza quanto ao local em que seria realizado o jogo até esta segunda-feira (20), quando a prefeitura da capital paulista formalizou a autorização.

De acordo com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), estima-se que 20 mil torcedores ocupem as arquibancadas para assistir à partida. Os clubes já disputam agora as semifinais.

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A prefeitura não comentou porque não emitiu o alvará definitivo. Em nota, afirmou que a secretaria emitiu o alvará conforme o Decreto 49.969/08 que exige, entre diversos documentos, atestados ou termos de compromisso técnico que comprovem o funcionamento do sistema de segurança.

Na noite desta terça-feira (21), os times do Criciúma-SC e do São Paulo vão se enfrentar nos gramados, em Araraquara. Amanhã (22) será a vez da semifinal entre Grêmio-RS e Corinthians.

Todo ano, os jogos da Copinha são realizados no período de 2 a 25 de janeiro. As equipes são divididas em 32 chaves.

A concessionária Allegra é a atual responsável pela gestão do Complexo do Pacaembu. Com a vitória na licitação, a empresa passou a poder explorar o equipamento por 35 anos, pelo valor total de R$ 111 milhões. Como contrapartida, também ficou estabelecido que a concessionária deveria promover melhorias na estrutura. Pontos que compõe o complexo esportivo, como a Praça Charles Miller e o Museu do Futebol, ficaram de fora da concessão.

Aos 14 anos, a tenista potiguar Victória Barros se tornou nesta segunda-feira (20) a primeira brasileira na história a se classificar às oitavas de final da chave de simples juvenil do Aberto da Austrália, em Melbourne. Número 41 no ranking juvenil da Federação Internacional de Tênis (ITF, na sigla em inglês), Victória cravou hoje o segundo triunfo em Grand Slams na carreira ao vencer de virada a sérvia Petra Konjikusic (54ª) por 2 sets a 1 (parciais 4/6, 6/3 e 6/4).  A adversária da brasileiras nas oitavas será a japonesa Shino Tsujioka (82ª no ranking), de 18 anos, em data e horário ainda a serem definidos. 

VI(C)TORIA COM SORRISO NO ROSTO! 🇧🇷🇧🇷🇧🇷

Confira o match point de Victoria Barros na segunda rodada do Australian Open, na categoria juvenil

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— CBT (@cbtenis) January 20, 2025

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Victória foi a única brasileira a ganhar na estreia da chave de simples feminina. Ela surpreendeu a israelense Mika Buchnik, número 20 do mundo, com  vitória contundente em sets diretos (6/3 e 6/2).  

No início de 2023 a brasileira mudou-se para a França para treinar na academia de  Mouratoglou, ex-técnico da multicampeã Swerena Williams. Ao longo daquele ano  conquistou o ITF J30 em Limassol e o ITF60 de Lanarca – ambos no Chipre – e também o J100 sw Dubrovnik (Croácia).  No ano seguinte, a potiguar foi uma das 51 tenistas selecionadas pela ITF para receber um bolsa de R$ 25mil (o equivalente a R$ 151 mil) para arcar financeiramente com os custos das competições.  Outros grandes nomes do tênis já foram contemplados com a bolsa, como o ex-tenista Gustavo Kuerten, a tunisiana Ons Jabeur, e o norueguês Casper Rud. O brasileiro Gustavo Kuerten tabém pela ITF onde já treinaram estrelas como Couco Gauf, Holger Hune e Stefanos Tsitsipas.

Bia Haddad dá adeus a torneio de duplas

Na madrugada desta segunda (20), a brasileira Beatriz Haddad Maia e a alemã Laura Siegemund caíram nas oitavas de final para a dupla cabeça de chave 2, formada pela neozelandesa Erin Routliffe e a canadense Gabriela Dabrowski. Considerada uma das favoritas ao título, a parceria Routliffe e Dabrowski levou a melhor por 2 sets a 1, com parciais de 7/6(5), 3/6 e 6/4.

 

 

 

 

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Carol Meligeni fatura título em Buenos Aires

A paulista Carol Meligeni começou 2025 com pé direito, ao vencer sua primeira competição na temporada em quadra de saibro. Número 304 do mundo, Carol faturou o título do ITF W35 de Buenos Aires, ao derrotar na final a anfitriã Jazmim Ortezi (255ª) por 2 sets a 0 (6/2 e 6/4).  Este foi o oitavo título na carreira de Carol, que integrou a equipe brasileira classificada para o qualifier da Billie Jean King Cup, principal competição feminina entre nações, em abril deste ano.

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terminam nesta terça-feira (21). O prazo começou na última sexta-feira (17). Segundo o cronograma oficial, o resultado da chamada regular está previsto para 26 de janeiro, enquanto o período de matrículas será entre 27 e 31 de janeiro. Já o prazo para participar da lista de espera vai de 26 a 31 de janeiro.

Gerido pelo Ministério da Educação (MEC), o sistema executa a seleção de estudantes com base na média da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o limite da oferta de vagas por instituições públicas de ensino superior, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com a escolha dos candidatos inscritos e perfil socioeconômico.

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A inscrição é gratuita e feita exclusivamente pela internet. O acesso ao sistema de inscrição é realizado com as informações de login e senha para acesso aos serviços digitais do governo federal, mediante uma conta no gov.br. Quando o candidato realiza o login, o sistema recupera, automaticamente, as notas obtidas na edição do Enem válida para o processo seletivo.

Questionário

No ato da inscrição, o candidato preenche um questionário socioeconômico do perfil para Lei de Cotas e escolhe até duas opções de curso dentre as ofertadas em cada processo seletivo do Sisu. É possível alterar as opções de curso durante todo o período de inscrições. A inscrição válida será a última registrada no sistema.

Quem não for selecionado em nenhuma das duas opções de curso indicadas no ato de inscrição ainda pode disputar uma das vagas por meio da lista de espera do Sisu.

Todos os estudantes que participaram do Enem 2024 obtiveram nota na prova de redação maior do que zero e não declararam estar na condição de treineiro podem participar do Sisu.

O jornalista, locutor e apresentador de televisão Léo Batista morreu neste domingo (19), aos 92 anos. A confirmação foi feita pela TV Globo, emissora onde trabalhou por 55 anos.

Conhecido pela voz marcante ligada a transmissões esportivas, Batista estava internado desde o último dia 6 no hospital Rios D’Or, na Freguesia, zona oeste do Rio de Janeiro. Ele enfrentava um câncer no pâncreas.

Carreira

Nascido em 22 de julho de 1932 em Cordeirópolis, interior de São Paulo, foi batizado como João Baptista Belinaso Neto. Começou a carreira de jornalista, locutor e apresentador em 1947. Ao longo da trajetória profissional, considerou ser conveniente mudar o nome para Léo Batista.

Trabalhou nas rádios de Birigui, de Campinas (SP), e na Difusora de Piracicaba (SP) antes de se mudar para o Rio de Janeiro, em janeiro de 1952, para atuar da rádio Globo como locutor e redator de notícias.

Apesar de ser muito associado ao jornalismo esportivo, uma das mais marcantes notícias lidas por Léo Batista faz parte da história política do Brasil. Em 24 de agosto de 1954, noticiou o suicídio do presidente Getulio Vargas.

Em novembro de 1963, noticiou também o assassinato do presidente americano John F. Kennedy.

Após a passagem pela rádio Globo, trabalhou na hoje extinta TV Rio, onde esteve à frente do Telejornal Pirelli por mais de 13 anos. Teve ainda uma rápida passagem pela antiga TV Excelsior, antes de chegar à TV Globo em 1969.

No canal carioca, participou dos principais telejornais e programas esportivos da casa, como locutor e apresentador. Criou quadros e virou uma das faces e vozes mais conhecidas da emissora.

A última aparição de Léo Batista na televisão foi no dia 26 de dezembro, no programa esportivo vespertino. “Léo Batista trabalhou com o que gostava até praticamente os últimos dias de sua vida”, disse a TV Globo em nota.

Repercussão

“A maior referência para todos os jornalistas esportivos do Brasil. Cada gol com sua narração era mais emocionante. Uma voz que ecoava com sutileza em nossos ouvidos”, disse à Agência Brasil o locutor e comentarista Rodrigo Campos, da TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“A gente se acostumou a ouvir a voz do Léo Batista”, comenta o radialista Waldir Luiz, da Rádio Nacional, emissora da EBC.

“Léo Batista, sem dúvida alguma, foi um ícone do jornalismo esportivo. Uma pessoa que teve 70 anos de profissão tem que ser respeitada, reverenciada, aplaudida e amada por todos nós que participamos da crônica esportiva”, disse.

O Botafogo de Futebol e Regatas, time por quem Léo Batista torcia, publicou nas redes sociais uma homenagem ao locutor, que chamou de dono de uma voz marcante e atemporal, além de “um marco na história do jornalismo, do esporte e do Botafogo”. 

“Torcedor declarado e sócio desde 1992, Léo sempre exaltou o nome do Clube e ganhou um espaço a mais nos corações alvinegros. Em nossa casa, o [estádio] Nilton Santos, viu a cabine de TV ser batizada com o seu nome e foi ovacionado por milhares de botafoguenses em lindas homenagens. Uma relação de amor, reconhecimento e lealdade”, escreve a publicação.